Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais
LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados
AFINAL, O QUE É A LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação.
fonte: Ministério Público Federal (clique aqui).
Política de Proteção de Dados Pessoais da Fundiágua
A Política de Proteção de Dados da Fundiágua regulamenta a forma como a fundação coleta e trata as informações pessoais dos participantes e demais públicos da entidade ao acessar e navegar pelos canais eletrônicos da Fundiágua, como: site, sistema de autoatendimento e demais canais de comunicação disponíveis.
Encarregado ou DPO (Data Protection Officer):
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o DPO (Data Protection Officer) poderá receber comunicações por meio do endereço de e-mail: dpo@fundiagua.com.br
Cabe ao DPO aceitar as reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares de dados, bem como receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
