Nota Conjunta - Acordo de Gestão do Plano de Saúde (Fundiágua, Sindágua-DF e Asap)
Desde o início do ano estamos trabalhando para manter e aprimorar o Programa Assistencial dos trabalhadores e aposentados da Caesb, e nesse sentido realizamos sete reuniões para debater o plano de saúde, plano odontológico, programa de medicamentos e demais benefícios assistenciais mantidos por nossa fundação.
Para a realização dos debates nós nos pautamos na política de fortalecimento dos diretos assistenciais dos trabalhadores e aposentados, na solidariedade contributiva, no mutualismo e na diminuição de custos.
O processo de cotação para contratação de Operadora ou Seguradora de plano de saúde e de plano odontológico ocorreu na atual conjuntura de calamidade pública e situação de emergência ocasionada pela pandemia da COVID-19, assim passamos por várias dificuldades, todavia insistimos no sentido de buscar que nenhum tipo de reajuste fosse repassado aos trabalhadores.
Além da pandemia, o cenário econômico era extremamente desafiador, onde a inflação médica (VCMH) girava em torno de 12% e as propostas apresentadas pelas Operadoras/Seguradoras de plano de saúde estavam extremamente elevadas (65,5% de reajuste), oferecida inicialmente pela Unimed (CNU). Ou seja, índices muito acima da realidade financeira dos aposentados e trabalhadores, que permanecem com seus salários congelados nos últimos 4 anos.
O processo de negociação do plano de saúde foi extremamente complicado e intenso para a equipe técnica da fundação, entretanto os resultados dos trabalhos foram muito positivos, de modo que as propostas finais de reajuste ficaram muito abaixo do que se esperava inicialmente, tendo como melhores propostas a de 9% apresentada pela Amil e a de -1,58% apresentada pela Bradesco Saúde.
Outro ponto extremamente importante foi que as regras para o subsídio cruzado foram debatidas e chegou-se ao seguinte acordo, conforme demonstrado na tabela abaixo:
A nova regra resultou em subsídios maiores para aqueles que mais necessitam, como forma de manter o acesso ao plano de saúde e ao Programa Assistencial. Inclusive foi proposta a redução da contribuição especial de 8,5% para 5%, uma vez que essa opção seria suficiente para manter o auxílio aos aposentados que mais carecem.
Podemos concluir que as metas de negociação foram alcançadas de maneira que o custo final do plano de saúde foi reduzido em 1,58%, foi garantido o subsídio cruzado para os aposentados e manteve-se o Programa de Medicamentos custeado pelo Fundo Assistencial.
Estamos trabalhando para construir soluções no sentido de resgatar aqueles que hoje não tem condições de acesso, por meio do pacto de gerações entre ativos e assistidos.
Vale ressaltar que a discussão do Acordo de Gestão do Plano de Saúde (vigente até 26/09/2020) ainda continua em pauta, uma vez que a Caesb deu indicativo de alterações nos termos atualmente acordados. Neste sentido a Companhia propôs algumas medidas, conforme expostas na Carta Caesb n° 7928/20, que trariam impacto financeiro aos trabalhadores e aposentados, são elas:
Arcar apenas com 50% (cinquenta por cento) do valor do plano de saúde, levando em conta a parcela individual de cada empregado;
Retirar a taxa de administração da Fundiágua; e
Repassar aos empregados e aposentados 50% dos custos com PIS/COFINS.
Recordamos que o congelamento aplicado desde 2017 já é uma cláusula bastante pesada para os participantes, uma vez que o risco e os reflexos dos reajustes são totalmente absorvidos pelos trabalhadores.
Esses reflexos financeiros não vêm sendo “sentidos” pelos trabalhadores nos últimos anos, tendo em vista as excelentes negociações realizadas. Alertamos a atual gestão da Caesb sobre os impactos negativos ao trabalhador com o aprofundamento dessa política uma vez que as três medidas indicadas pela empresa trarão custos elevados aos trabalhadores e aposentados, que podem ser evitados.
Esclarecemos que foram realizadas quatro reuniões (15/05, 29/05, 01/07 e 06/07) com a diretoria da Caesb nas quais foram abordadas as etapas do processo de negociação, Acordo de Gestão e modelo de administração do Programa Assistencial da Fundação, oportunidade na qual a gestão da empresa pode conhecer mais de perto o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Fundiágua.
Outro ponto importante, tratado na última reunião com a diretoria da Caesb, foi a reivindicação de constituição da Comissão prevista no ACT 2019-2021 Cláusula 23ª, para acompanhar e avaliar os benefícios assistenciais dos trabalhadores e dos aposentados, a qual avançará com os debates sobre o Acordo de Gestão.
Reiteramos nosso compromisso e esforços no sentido de trabalhar em conjunto com a CAESB, buscando alcançar as melhores condições para todos, ou seja, evitar alterações no Acordo de Gestão que prejudiquem a manutenção das 9.000 vidas abrangidas pelo do Programa Assistencial da Fundiágua, conservar e aprimorar o Programa Assistencial, proteger a carteira assistencial de reajustes fora da realidade financeira dos trabalhadores, aposentados e da Caesb e apresentar soluções que possibilitem a alteração da política de congelamento patronal.
